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Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico

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Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico DECISÃO 21/05/2021 07:00 21/05/2021 07:00 20/05/2021 19:14 … Conteúdo da Página ​​​​​​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade das intimações eletrônicas previstas na Lei 11.419/2006 – especificamente … Ler mais

Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior

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​Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. O entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), … Ler mais