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STF nega pedido de Dallagnol contra cassação e determina que Hauly assuma como suplente

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Petição (PET) 11483, em que Deltan Dallagnol pedia a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de sua candidatura e decretou a perda do mandato de deputado federal pelo Podemos/PR. No julgamento de recurso ordinário, no último dia … Ler mais

STJ suspende decisão e permite que prefeito eleito de Petrópolis (RJ) assuma mandato

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STJ suspende decisão e permite que prefeito eleito de Petrópolis (RJ) assuma mandato DECISÃO 12/11/2021 16:05   12/11/2021 15:46 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (12) uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia o deputado estadual Rubens … Ler mais