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Especial Meio Ambiente: há 14 anos, STF barrava importação de pneus usados

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Em junho de 2009, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a importação de pneus usados para serem reformados e revendidos no mercado interno. A questão era bastante polêmica e foi objeto da segunda audiência pública realizada na história da Corte, convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental … Ler mais

Suspensa decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista

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Suspensa decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia afastado o aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas com base na … Ler mais