TRT da 3ª Região (MG) mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita
TRT da 3ª Região (MG) mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita Com informações do CSJT
Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social Fachada do edifício-sede do TST 30/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância no Estado de Alagoas (Sindivigilantes), que pretendia ser o beneficiário direto do valor da…
INSS define regra para pagamento de despesa de beneficiário do BPC
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIROFL/INSS Nº 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece os procedimentos necessários para a solicitação e para o pagamento de diárias e despesas com transportes dos requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa com deficiência. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO E A DIRETORA…
O advogado pode cobrar honorários advocatícios de seu cliente mesmo que ele seja beneficiário da justiça gratuita?
sábado, 29 de junho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar de um assunto que tem se tornado cada vez mais comum na prática forense: o advogado pode cobrar honorários advocatícios de uma pessoa que seja beneficiária da justiça gratuita? Vamos explicar melhor o tema e expor o que o STJ…
Beneficiário da assistência judiciária gratuita e utilização da contadoria judicial
quinta-feira, 10 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje explicar um julgado do STJ que poderá ser exigido nos próximos concursos da Defensoria Pública. Vejamos: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Em regra, a sentença deve ser líquida. O que é sentença líquida? Apesar de existirem opiniões em sentido contrário, para o CPC,…
STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhador afastado às atividades laborais sem a…
STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. Edifício-sede do STF 21/10/21 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso percam a ação, ainda que obtenham créditos suficientes para o pagamento…
TRT da 3ª Região (MG) mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita – CSJT2
Desembargadores entenderam que os embargos declaratórios foram meramente protelatórios 08/09/2021 – “O beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, nos termos do artigo 98, parágrafo 4º, do CPC”. Com esse entendimento, os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª…
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde DECISÃO 30/08/2021 07:05 30/08/2021 07:05 25/08/2021 19:04 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores…
Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior
Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior DECISÃO 19/07/2021 07:05 19/07/2021 07:05 16/07/2021 19:18 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do STJ entendeu ser possível ao beneficiário, substituído em ação civil pública que visava tutelar direito individual homogêneo, requerer o cumprimento de sentença envolvendo demanda coletiva…