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Pesquisa Pronta aborda recuperação do produtor rural e coexistência de paternidades afetiva e biológica

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Pesquisa Pronta aborda recuperação do produtor rural e coexistência de paternidades afetiva e biológica JURISPRUDÊNCIA 19/02/2021 09:35 19/02/2021 09:35 18/02/2021 19:08 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição aborda temas como a contagem do tempo … Ler mais

Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscava anular o registro civil de uma criança com dupla paternidade, nascida com o auxílio de reprodução assistida. Para o MPSC, tendo havido a renúncia do poder familiar pela mãe biológica, o caso seria … Ler mais