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Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

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Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges DECISÃO 10/08/2020 06:35 10/08/2020 06:35 07/08/2020 18:06 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário … Ler mais

Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável

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​​A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão interlocutória do juízo de primeira instância que … Ler mais