sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 585, que tem a seguinte redação: Súmula 585-STJ: A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, … Ler mais
sábado, 28 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 586, que tem a seguinte redação: Súmula 586-STJ: A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da … Ler mais
terça-feira, 19 de setembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Na semana passada, o STJ aprovou 6 novas súmulas que serão comentadas aqui no site. Vamos iniciar hoje com a Súmula 587, que tem a seguinte redação: Súmula 587-STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é … Ler mais
quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Na semana passada, o STJ aprovou 6 novas súmulas que estão sendo comentadas aqui no site. Hoje iremos tratar sobre a Súmula 588, que tem a seguinte redação: Súmula 588-STJ: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou … Ler mais
terça-feira, 26 de setembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente, o STJ aprovou 6 novas súmulas que estão sendo comentadas aqui no site. Hoje iremos tratar sobre a Súmula 591, que tem a seguinte redação: Súmula 591-STJ: É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo … Ler mais
sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente, o STJ aprovou 5 novas súmulas que estão sendo comentadas aqui no site. Hoje iremos tratar sobre a Súmula 594, que tem a seguinte redação: Súmula 594-STJ: O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança … Ler mais
quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 598 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a … Ler mais
terça-feira, 21 de novembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 599 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 599-STJ: O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública. STJ. Corte Especial. Aprovada em 20/11/2017. Clique AQUI para ler os comentários sobre o … Ler mais
quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 600 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 600-STJ: Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e … Ler mais
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 601 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 601-STJ: O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço … Ler mais
