contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente
doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por
restritiva de direitos.
Data Venia Dr's e Dra's !
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Delegações de 14 países e da Organização das Nações Unidas (ONU) participam nesta quinta-feira (4) do seminário O Poder Judiciário nas relações internacionais, evento que integra o segundo dia de comemorações dos 30 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A abertura dos trabalhos contou com a participação do presidente do STJ, ministro…
Erros no cálculo dos valores de benefícios e aposentadorias, falta de informação aos segurados sobre seus direitos e análises equivocadas do INSS são algumas das situações que podem fazer os benefício previdenciário cairem muito. Depois de uma análise detalhada e do pedido revisão de aposentadoria, pode reverter esse quadro em prol dos seu clientes, aumentando…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado fará, nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, as sabatinas dos três indicados para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As sabatinas serão transmitidas pela TV Senado e também poderão ser acompanhadas ao vivo pelo canal do Senado Federal no YouTube….
sábado, 30 de novembro de 2019 DECRETAR CONDUÇÃO COERCITIVA DESCABIDA OU SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DE COMPARECIMENTO Art. 10. Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. NOÇÕES GERAIS SOBRE A CONDUÇÃO COERCITIVA Condução…
STJ envia ao STF habeas corpus de desembargador aposentado compulsoriamente por venda de decisões DECISÃO 05/01/2022 07:35 05/01/2022 07:35 04/01/2022 19:35 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de habeas corpus impetrado pela defesa do desembargador aposentado Carlos Luiz…
Vídeo tutorial ensina advogado a gerenciar petições eletrônicas no STJ SERVIÇO 18/11/2020 08:40 18/11/2020 08:40 17/11/2020 18:30 … Conteúdo da Página Gerenciar e acompanhar as petições eletrônicas protocoladas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se tornado uma tarefa cada vez mais fácil e prática. No canal oficial do STJ no YouTube, advogados e demais…