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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi … Ler mais

STF começa a julgar ações sobre imunidade tributária na exportação de produtos via trading companies

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STF começa a julgar ações sobre imunidade tributária na exportação de produtos via trading companies Na sessão desta quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de dois processos que discutem assuntos semelhantes a imunidade tributária na exportação de produtos. A análise do tema deve ser retomada na próxima … Ler mais