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Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma

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Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma DECISÃO 22/01/2021 07:05 22/01/2021 07:05 21/01/2021 21:07 … Conteúdo da Página ​A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato … Ler mais

Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que decidiu ser válida a sentença arbitral que embasa uma ação de execução. \”A pactuação válida de cláusula compromissória possui força vinculante, obrigando as partes da relação contratual a respeitar, para a … Ler mais