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STF começa a discutir prescrição em caso de confirmação de sentença condenatória

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STF começa a discutir prescrição em caso de confirmação de sentença condenatória O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (5) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 176473, em que se discute se a decisão que confirma sentença condenatória constitui novo marco interruptivo da prescrição. Até o momento, foram proferidos sete votos favoráveis à … Ler mais

Mantida sentença condenatória por crime de ofensa aviltante a inferior

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter na íntegra a sentença que condenou quatro ex-soldados do Exército por ofensa aviltante a inferior, conforme o artigo 176 do Código Penal Militar (CPM). A decisão foi proferida inicialmente pela 2ª Auditoria de São Paulo (primeira instância) e confirmada pelo Tribunal. Na noite de 30 de março de … Ler mais

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