Arquivos condôminos

Alteração de fachada de apartamento sem autorização da totalidade dos condôminos

8 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

terça-feira, 3 de novembro de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: João, morador do apartamento 1502, do edifício “XXX”, alterou a fachada de seu apartamento, substituindo a esquadria original, que tinha a cor preta, por outro modelo de cor branca. Diante disso, o condomínio ajuizou ação ordinária pedindo o desfazimento da alteração e a restauração … Ler mais

Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma

10 de março de 202010 de março de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo imobiliário tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito com isenção da tarifa. O mesmo entendimento se aplica aos … Ler mais