O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime (RE 635659). A análise retornará com o voto-vista do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo para examinar o…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635659). O caso será retomado com o voto do ministro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada. O placar do julgamento é de 5 votos a…
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para…
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira (1º) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute se a Constituição Federal autoriza a tipificação do uso de drogas para consumo pessoal como crime. Na esteira desse julgamento, com repercussão geral (Tema 506), a Secretaria de Altos Estudos da Corte disponibiliza o 6º volume do Boletim…
Dirigente de cooperativa de consumo obtém direito à estabilidade provisória Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
terça-feira, 15 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar hoje sobre arbitragem e contratos de consumo. Será possível que o contrato de consumo preveja que os conflitos eventualmente surgidos serão resolvidos por arbitragem? É lícita a cláusula compromissória nos contratos de consumo? O que é uma cláusula compromissória? A…
terça-feira, 29 de setembro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: Em Belo Horizonte (MG), havia várias reclamações de que o contrato que a empresa de internet “ZET” assinava com seus clientes possuía cláusulas abusivas, que violam os direitos do consumidor. Diante disso, o Procon de Minas Gerais instaurou procedimento administrativo contra a empresa e,…
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: Marina adquiriu um suco de caixinha industrializado no supermercado e, depois de tomar o primeiro gole, percebeu que o produto estava contaminado com um corpo estranho (um “mofo” verde musgo). A consumidora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a fabricante do…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou tramitação à ação em que Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) questionava decisões judiciais que restringem a prática adotada por salas de exibição de impedir o ingresso de pessoas com alimentos e bebidas que não tenham sido comprados em suas próprias bombonières….