Competência no caso de tráfico transnacional de drogas pelo correio

terça-feira, 16 de setembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema que será certamente cobrado nos concursos da DPU, de Juiz Federal ou do MPF. Vejamos. Imagine a seguinte situação hipotética: Pablo, que mora na Espanha, enviou de lá, por correio, uma caixa contendo droga. O destinatário da … Ler mais

Empresa de MG que enviou CTPS de ex-empregada pelo correio é condenada por danos morais

Uma empregada que recebeu a carteira de trabalho pelo correio depois de um mês da dispensa será indenizada em R$ 2 mil pela empresa de produtos alimentícios onde trabalhou. Com base no voto do desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, os integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram a … Ler mais