A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma bancária do Banco do Brasil em ação rescisória que desconstituiu decisão que aplicou a taxa de juros do cheque especial na execução de créditos trabalhistas provenientes de reclamação trabalhista. A SDI-2 manteve o entendimento de que…
quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, O que ocorre quando alguém é cobrado por dívida já paga ou por débito indevido? O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor possuem dispositivos tratando sobre o tema, no entanto, com algumas diferenças. Vamos conhecer um pouco mais sobre o…
quarta-feira, 2 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema de extrema relevância não apenas para os concursos públicos como também para aqueles que atuam na advocacia. Se o devedor está sendo executado, ele tem o direito de se defender. Qual é a defesa típica do devedor…
Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor DECISÃO 07/03/2022 07:00 07/03/2022 07:00 04/03/2022 18:25 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em…
Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos DECISÃO 24/02/2022 07:00 24/02/2022 07:00 23/02/2022 19:36 … Conteúdo da Página Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a Terceira Turma…
Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente DECISÃO 20/09/2021 07:00 20/09/2021 07:00 17/09/2021 18:57 … Conteúdo da Página Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente crédito fiscal distinto. A…
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora DECISÃO 30/08/2021 07:40 30/08/2021 07:40 27/08/2021 19:00 … Conteúdo da Página Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas de direito público e estabeleceu que a redução de 100%…
Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito JURISPRUDÊNCIA 29/01/2021 09:15 29/01/2021 09:15 28/01/2021 19:52 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa…
Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as execuções de decisões judiciais proferidas contra a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) ocorram exclusivamente…
Certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial DECISÃO 11/09/2020 07:00 11/09/2020 07:00 10/09/2020 20:27 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fazenda Nacional e definiu que a apresentação de certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão…