No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos
No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos DECISÃO 30/04/2021 07:30 30/04/2021 07:30 29/04/2021 19:11 … Conteúdo da Página Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que foi mantida a vedação à … Ler mais
