ST – Ministro revoga prisão preventiva de ex-diretor da Dersa
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ST – Ministro revoga prisão preventiva de ex-diretor da Dersa

PorJusdecisum

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 156600 para suspender o decreto de prisão preventiva contra o ex-diretor de engenharia da empresa pública paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Para o relator, não há indício da autoria das ameaças atribuídas…

STF – 1ª Turma decide que concessionária pública deve indenizar transportadora por furto de caminhão
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STF – 1ª Turma decide que concessionária pública deve indenizar transportadora por furto de caminhão

PorJusdecisum

A Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, empresa paulista de infraestrutura rodoviária, terá de indenizar uma transportadora pelo furto de um caminhão ocorrido, no ano de 1997, em posto de pesagem na Rodovia Anhanguera (SP). Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a responsabilidade civil da prestadora de serviço público, ao considerar…