O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso de apelação interposto pela defesa de um major do Exército, condenado em primeira instância pela Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza (CE), a mais de dois anos de prisão por desobediência, crime previsto no Código Penal Militar. O relator do…
Um major do Exército foi condenado na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza (CE), a mais de dois anos de prisão, por desobediência, crime do Código Penal Militar. Ele foi preso em maio do ano passado por desobedecer recomendação do Exército que proíbe manifestações político-partidárias. O oficial foi preso preventivamente naquele…
sábado, 27 de agosto de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: O advogado do réu renunciou ao patrocínio da causa. O acusado foi intimado para constituir novo advogado, mas quedou-se inerte. Diante disso, o juiz do feito oficiou ao Defensor Público-Geral requerendo a indicação de um Defensor Público para atuar no processo. O Defensor Público-Geral…
quinta-feira, 2 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: A vítima Regina estava no interior do seu veículo, quando foi abordada por João que, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, determinou-lhe que deixasse a chave do automóvel e saísse rápido. Assim que a vítima saiu do carro, João fugiu…
Desobediência às ordens da Justiça em conflitos pela terra: a posição do STJ diante da intervenção federal ESPECIAL 19/06/2022 06:55 19/06/2022 06:55 17/06/2022 19:37 … Conteúdo da Página Consagrado na Constituição de 1988, o pacto federativo preza a autonomia dos entes federados, dentro das regras e dos princípios constitucionais. Excepcionalmente, situações fora do normal podem…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre desobediência à ordem legal de parada de veículo SERVIÇO 11/04/2022 09:45 11/04/2022 09:45 08/04/2022 19:42 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, instaurado para apurar se o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico. Silveira teve a prisão decretada em fevereiro de 2021, por divulgar, em redes sociais,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial em razão do descumprimento de medidas cautelares. Em decisão tomada na Petição (Pet) 9456, o relator estabeleceu, ainda, o pagamento de fiança de…
Quando cometem um crime previsto no Código Penal Militar, os policiais militares e os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar são usualmente julgados pela Justiça Militar estadual ou por vara especializada da Justiça Comum. Isso porque a primeira instância da Justiça Militar da União e o Superior Tribunal Militar têm por competência processar e julgar…
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por maioria, decidiram condenar um 3º Sargento do Exército por desobediência e desacato a superior. Os crimes, que aconteceram em junho de 2016, estão previstos nos artigos 301 e 298 do Código Penal Militar (CPM), respectivamente. O réu cumprirá pena de 1 ano e 15 dias de reclusão…