O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia de normas do Estado de Goiás que estabelecem cobrança no âmbito do ICMS destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Em sessão virtual finalizada em 24/4, por maioria de votos, o colegiado negou referendo à liminar deferida no início deste mês pelo ministro Dias Toffoli (relator) na…
STF suspende tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás Com informações do STF
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um aposentado do Banco do Brasil S. A. que pretendia receber os valores referentes a multa por descumprimento de determinação judicial. O dinheiro havia sido destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE),…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, comunicou, na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (7/5), que adiou a sessão do Tribunal Pleno designada para o dia 28/5/2018, às 14h30, que iria escolher a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro do TST decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono. A nova…
quarta-feira, 8 de abril de 2020 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.985/2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 2015 a 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. A Lei é fruto da aprovação da…
Condenação por dano moral coletivo de empresa será destinada a hospital filantrópico no Ceará
Informativo destaca decisão sobre autonomia da OAB para elaborar lista tríplice destinada a vaga do quinto constitucional JURISPRUDÊNCIA 12/11/2021 08:55 12/11/2021 08:55 11/11/2021 19:52 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 716 do Informativo de Jurisprudência. Dois julgamentos foram destacados pela equipe. No primeiro processo destacado, a Corte…
Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal DECISÃO 22/09/2021 07:05 22/09/2021 07:05 20/09/2021 19:15 … Conteúdo da Página O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico, e não pode ser aplicado contra quem possui…
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Detalhe de mulher grávida segurando imagem de ultrassom gestacional 02/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa Ação RH Ltda., com sede em Joinville (SC), por ter sido despedida enquanto estava…
Foram escolhidos os procuradores Alberto Bastos Balazeiro e Adriane Reis de Araújo e o subprocurador Manoel Jorge e Silva Neto. Mosaico dos ministros na sessão do Tribunal Pleno 26/05/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta quarta-feira (26), os nomes que vão compor a lista tríplice destinada a membros do Ministério Público do Trabalho,…