STF suspende decisão que determinou recolhimento de edição da Revista Piauí
STF suspende decisão que determinou recolhimento de edição da Revista Piauí Com informações do STF
Presidente do TST suspende decisão que determinou divulgação imediata de lista do trabalho escravo
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu pedido da União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que determinou a publicação do cadastro de empregadores que respondem a processo por indício de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo….
Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo
O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para restabelecer decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que determinou a publicação do cadastro de empregadores que respondem a processo por indício de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. A liminar,…
“Caso Varig”: responsabilidade da União por plano econômico que determinou o congelamento das tarifas
segunda-feira, 7 de abril de 2014 “Plano Cruzado” Na década de 80, o Brasil lutava constantemente para combater a inflação, principal problema da economia nacional na época. Em virtude disso, houve vários planos econômicos que impuseram algumas medidas muito duras tanto para as empresas como para os consumidores. Um dos mais famosos programas econômicos do…
Supremo valida lei que determinou transferência de recursos para garantir internet na rede pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União a transferência aos estados e ao Distrito Federal de R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet, com fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 1º/7, o Plenário…
Mantida decisão do Banco Central que determinou liquidação de administradora de consórcios
Mantida decisão do Banco Central que determinou liquidação de administradora de consórcios DECISÃO 28/12/2021 07:05 28/12/2021 07:05 27/12/2021 19:47 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar requerida pela Govesa Administradora de Consórcios Ltda. para suspender os efeitos da decisão do Banco Central (Bacen) que determinou…
Barroso esclarece decisão liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), esclareceu dúvidas quanto à liminar parcialmente concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913, em que determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos…
STJ suspende decisão que determinou divulgação irrestrita de dados financeiros do Estado de Minas Gerais
STJ suspende decisão que determinou divulgação irrestrita de dados financeiros do Estado de Minas Gerais DECISÃO 29/11/2021 16:30 29/11/2021 15:35 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reconhecendo o risco de embaraços nas negociações de contratos administrativos, suspendeu nesta segunda-feira (29) uma decisão do Tribunal de…
Ato do TCU que determinou revisão de pedágio na rodovia Osório-Porto Alegre (RS) é anulado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2018, determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão, no prazo de 10 dias, do valor da tarifa do pedágio na BR-290/RS, no trecho Osório-Porto Alegre. Por unanimidade, o colegiado confirmou a decisão liminar…
Ministro cassa decisão que determinou repasse de duodécimos à Universidade Estadual de Roraima
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31513 para cassar decisão que determinou ao Estado de Roraima o repasse de duodécimos à Universidade Estadual de Roraima (UERR). Autor da ação, o estado alegava que ato do juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista (RR), confirmado…