Arquivos devidas

Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

9 de março de 2020 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. 09/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus produtos. Segundo a … Ler mais

Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação

19 de agosto de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução da sentença em que foram deferidas diversas parcelas a policiais rodoviários federais se restrinja aos nomes apresentados pela federação da categoria na ação movida contra a União. Segundo a Turma, no caso, … Ler mais