JT afasta justa causa de cortador de cana que participou de paralisação de um dia para aumento de salário

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira contra decisão que considerou incabível a dispensa por justa causa de um cortador de cana que participou de paralisação para reivindicar aumento do salário. O movimento paredista de uma turma de mais de 46 empregados durou apenas um … Ler mais

Distribuidora de energia pagará hora extra a auxiliar que participou de eventos em fins de semana

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. contra decisão que determinou o pagamento de horas extras a uma auxiliar por sua participação em eventos voluntários em algumas cidade gaúchas, realizados fora do horário normal de trabalho, aos sábados, domingos e feriados. A … Ler mais

Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas Ministro José Roberto Pimenta 30/05/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Anhanguera Educacional Participações S.A. contra a condenação ao pagamento de uma hora-aula por semestre a um tutor que tinha de tomar parte … Ler mais

Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão DECISÃO 21/06/2021 08:05 21/06/2021 08:05 18/06/2021 19:45 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade cooperativa, salvo se houver comprovação de fraude, abuso de … Ler mais

Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio DECISÃO 10/06/2021 09:40 10/06/2021 09:40 09/06/2021 20:01 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento … Ler mais

Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude

Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude DECISÃO 25/02/2021 08:55 25/02/2021 08:55 24/02/2021 20:01 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, … Ler mais

Universidade Federal de Lavras (MG) não terá que responder subsidiariamente por acordo do qual não participou – CSJT2

Acórdão foi proferido pela Décima Primeira Turma do TRT da 3ª Região (MG) A Universidade Federal de Lavras (MG) ficou isenta de responder subsidiariamente por um acordo celebrado entre um trabalhador e uma empresa prestadora de serviços, por não ter se obrigado a qualquer parcela pactuada. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do … Ler mais

Município de Jundiaí (SP) não é responsável por acordo do qual não participou

A Décima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) deu provimento ao recurso do Município de Jundiaí (SP) e afastou sua responsabilidade subsidiária, imposta pelo Juízo da 2ª VT de Jundiaí, pelo pagamento do crédito não pago no acordo celebrado entre a trabalhadora e sua empregadora, a Alpes Paisagismo Ltda. – ME, … Ler mais

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