Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988
Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitou o trâmite (não conheceu) do Recurso Extraordinário (RE) 652229, que discutia a possibilidade de brasileiro contratado no exterior para prestar serviço a missão diplomática, antes da Constituição Federal de 1988, obter estabilidade e se … Ler mais
