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STJ – Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel

PorJusdecisum

Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso para reduzir de 50% para 20% os honorários devidos. Para o colegiado, houve abuso na cláusula de êxito no contrato firmado entre o procurador e os advogados. Segundo o processo,…

STJ – Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
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STJ – Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros

PorJusdecisum

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
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Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens

PorJusdecisum

Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação. Esse foi o entendimento firmado pela Quarta Turma…