STF referenda decisão que impede utilização do Disque 100 para queixas sobre vacinação contra covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), fora de suas finalidades institucionais, impedindo, inclusive, que estimule o envio de queixas relacionadas à exigência de comprovante de vacinação contra a … Ler mais
