Suspensão temporária de férias efetuada pela ECT é válida – TST

Resumo: Entre maio de 2017 e abril de 2018, a ECT suspendeu a concessão de férias a seus empregados, alegando problemas financeiros. O sindicato da categoria questionou a medida na Justiça, mas ela foi mantida. Para a 7ª Turma do TST, a suspensão está prevista nas normas internas da empresa e faz parte do poder … Ler mais

Mantida interdição de máquina de frigorífico efetuada por auditor-fiscal do trabalho

O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador. Gancho de frigorífico 11/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou improcedente uma ação anulatória ajuizada pela BRF S.A. contra ato da fiscalização do trabalho que interditara uma máquina de sua unidade de Dourados (MS). Os ministros  restabeleceram a sentença que julgou improcedente … Ler mais