O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares do Estado de São Paulo. A decisão esclarece que as câmeras devem ser obrigatórias em alguns tipos de operações que envolvem maior risco e propensão ao uso da força, desde … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de cinco dias para que sejam apresentados documentos complementares da representação da plataforma X em território brasileiro, bem como da regularidade da constituição de seus novos advogados. A decisão se deu na Petição (PET) 12404, em que o X Brasil informou a representação … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta terça-feira (7), parâmetros para julgar ações que questionem o uso de algemas em adolescentes apreendidos durante a audiência de apresentação ao juiz responsável. O colegiado também decidiu enviar as recomendações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que estude a possibilidade de regulamentar … Ler mais
(Seg 19 Out 2015 18:05:00) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho proveu agravo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana, da Mata, Sul e Norte de Pernambuco (STTREPE) e reformou, parcialmente, decisão monocrática do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, … Ler mais
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (CPAI-PJe) estabeleceu estratégias, objetivos e prioridades para melhorar a acessibilidade do software e tornar o sistema cada vez mais acessível para pessoas com deficiência. A deliberação ocorreu em reunião realizada recentemente no Tribunal Superior do Trabalho. Durante o encontro, … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 331, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central … Ler mais
PORTARIA SDA Nº 706, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do fiambre. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 71 do Anexo I do Decreto nº 11.231, de 10 de … Ler mais
PORTARIA Nº 525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista … Ler mais
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.042, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão … Ler mais
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.044, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a captação de depósitos de poupança. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de novembro de 2022, com … Ler mais
