A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-agrônomo da Bayer S.A. contra decisão que negou o pagamento em dobro das férias durante as quais ele teria feito contato com clientes da empresa. A mudança de entendimento exigiria o reexame de provas, procedimento inviável nos recursos ao TST (Súmula…
Em entrevista coletiva após a totalização dos votos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que eventuais demoras e a geração de filas de votação serão analisadas individualmente. Segundo ele, os motivos seriam concorrentes. Entre as causas, estariam aproximadamente 7,5 milhões de eleitores que decidiram ir às urnas, em vez…
quinta-feira, 16 de julho de 2015 CRIME IMPOSSÍVEL Se o agente praticou uma conduta que é descrita na lei como crime, mas o meio que ele escolheu para praticar o delito é ineficaz, ele deverá responder pelo delito? Ex: João, pretendendo matar Pedro, pega uma arma que viu na gaveta e efetua disparos contra a…
quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação adaptada: “Leto” e “Fonte” são duas marcas concorrentes, que fabricam algodão. A empresa titular da marca “Leto” ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização contra a empresa titular da marca “Fonte”. Na ação, a “Leto” afirmou que é líder do mercado e que…
quarta-feira, 25 de julho de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João, dirigindo embriagado, bateu na traseira de outro veículo, causando a morte do outro condutor. O Ministério Público denunciou o sujeito por homicídio doloso (art. 121 do CP), sob a alegação de que agiu com dolo eventual de matar. Procedimento do Tribunal do Júri…
Resultados previstos, riscos assumidos: o dolo eventual no crime de homicídio ESPECIAL 12/06/2022 06:50 12/06/2022 06:50 10/06/2022 18:53 … Conteúdo da Página Um indivíduo se aproxima da praça movimentada, saca o revólver – embora não tenha autorização para portá-lo nem perícia para manuseá-lo – e tenta atingir uma estátua no local. Mesmo tendo consciência de…
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma DECISÃO 13/08/2021 06:50 13/08/2021 06:50 12/08/2021 19:35 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do…
Informativo de Jurisprudência destaca resolução sobre cômputo da pena em dobro e dolo eventual no crime de homicídio JURISPRUDÊNCIA 24/06/2021 08:35 24/06/2021 08:35 23/06/2021 18:56 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 701 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento…
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu considerar como dolo eventual um disparo de arma de fogo efetuado por um soldado contra um colega no Quartel General do Exército em Brasília. Com a decisão, o Tribunal condenou o militar a quatro anos de reclusão e reformou a sentença da primeira instância da Justiça Militar, que havia…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, na tarde desta quinta-feira (18), o senador Weverton (PDT-MA), relator no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o eventual adiamento das Eleições Municipais. No encontro, eles trataram sobre possíveis novas datas e prazos previstos na legislação eleitoral, mas…