A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) restabeleceu decisão que negou a uma servidora pública celetista do Hospital da Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a extensão da licença-maternidade para 180 dias prevista em lei estadual às servidoras estatutárias. Por maioria, prevaleceu o voto do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Espírito Santo que garante foro especial por prerrogativa de função aos defensores públicos estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 28/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5674, proveniente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Interpretação restritiva…
Ocorreu, nesta segunda-feira (24), na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar a União (Enajum), o início do Curso de Extensão em Direito Militar, com a apresentação da aula magna proferida pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo. Diante de autoridades…
Para assistir à palestra do ministro do Superior Tribunal Militar Francisco Joseli Parente Camelo basta acessar o link https://us02web.zoom.us/j/85201798192?pwd=bUIxQlZQY0VNN0dNS0ZIbXJVMjJ1Zz09 . A palestra será transmitida pela plataforma Zoom. Com Informações so Superior Tribunal Militar
O ministro do Superior Tribunal Militar Francisco Joseli Parente Camelo profere a aula magna de abertura do Curso de Extensão de Direito Militar. O evento será realizado às 15h do dia 24 de outubro e os interessados podem acompanhá-lo por meio da plataforma Zoom pelo link https://us02web.zoom.us/j/85201798192?pwd=bUIxQlZQY0VNN0dNS0ZIbXJVMjJ1Zz09 . O curso terá início no dia posterior à aula…
quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.870/2019, que promoveu uma pequena alteração no Estatuto do Desarmamento. Vamos entender o que mudou. Requisitos para aquisição de arma de fogo O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) prevê, em seu…
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: Marina adquiriu um suco de caixinha industrializado no supermercado e, depois de tomar o primeiro gole, percebeu que o produto estava contaminado com um corpo estranho (um “mofo” verde musgo). A consumidora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a fabricante do…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até 30 de junho a vigência da suspensão dos despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da covid-19. A decisão se deu em sessão virtual extraordinária finalizada em…
Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores DECISÃO 03/03/2022 08:10 03/03/2022 08:10 02/03/2022 17:59 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito do produto (artigo…
Rejeitada extensão de liberdade provisória a empresário preso por tráfico na Operação Narcobroker DECISÃO 15/01/2022 07:25 15/01/2022 07:25 13/01/2022 19:43 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liberdade provisória para um empresário investigado da Operação Narcobroker, deflagrada para desbaratar um esquema criminoso que…