Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos Ministro Cláudio Brandão 22/08/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Energisa Paraíba – Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa (PB), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por ter anunciado emprego…
sábado, 22 de fevereiro de 2020 O que é o contrato de seguro? No contrato de seguro, “o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados” (art. 757 do CC). Em outras palavras, no contrato de seguro, uma pessoa física…
Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio DECISÃO 05/07/2022 06:55 05/07/2022 06:55 04/07/2022 19:22 … Conteúdo da Página Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é indevida a cobrança promovida por concessionária de…
Para Segunda Turma, decisão do STF não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio DECISÃO 28/06/2022 08:10 28/06/2022 08:10 27/06/2022 19:25 … Conteúdo da Página A Segunda Turma entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 581.947 (Tema 261 da repercussão geral) não afetou a jurisprudência do…
Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos RECURSO REPETITIVO 29/03/2022 06:55 29/03/2022 06:55 28/03/2022 19:10 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.016, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses relativas à validade da…
Concessionárias de rodovias podem cobrar de outras concessionárias pelo uso da faixa de domínio DECISÃO 22/02/2022 06:50 22/02/2022 06:50 21/02/2022 19:10 … Conteúdo da Página Fazendo uma distinção em relação ao Tema 261 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as concessionárias de serviço público podem…
Uma servidora do Hospital das Forças Armadas (HFA), técnica de enfermagem, teve condenação mantida no Superior Tribunal Militar (STM) por ter dirigido gesto obsceno a uma major, durante travessia de faixa de pedestre e ter desacato um soldado sentinela. A servidora recebeu a pena de 7 meses de detenção, por injúria e desacato. O caso…
Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas, decide Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 11/05/2021 06:55 11/05/2021 06:55 10/05/2021 20:08 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou o entendimento de que o Código…
STF julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes da República, em faixa horária predeterminada e de maior audiência nas emissoras de rádio. Por maioria de votos, os ministros deram…
IAC discute se concessionária de rodovia pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio EM ANDAMENTO 16/10/2020 07:55 16/10/2020 07:55 15/10/2020 17:52 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência destinado a definir se é legal a cobrança realizada por…