falida

Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração

Por

Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração DECISÃO 28/05/2020 08:40 28/05/2020 08:40 28/05/2020 03:01 … Conteúdo da Página ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a prestação de … Ler mais

Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação

Por

​\”Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao juízo do processo falimentar decidir o que entender de direito a respeito deles.\” A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou esse entendimento ao julgar conflito de competência entre o juízo que processa … Ler mais