STF valida lei sobre prorrogação de contratos de concessão de ferrovias
STF valida lei sobre prorrogação de contratos de concessão de ferrovias O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), que flexibiliza os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias sem a necessidade de licitação. Na sessão virtual concluída em 4/12, o colegiado julgou … Ler mais
