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Juiz de Goiânia utiliza fórmula matemática para evitar sentença condicional – CSJT2 – CSJT

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O juiz Eduardo Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), recorreu a uma simples fórmula matemática para proferir uma decisão e evitar a suspensão de uma ação de um ex-empregado contra uma cooperativa de cirurgiões dentistas. Segundo o magistrado, como o ordenamento jurídico proíbe a prolação de sentença condicional, que dependa de decisão … Ler mais

STF mantém nova fórmula de cálculo do valor do Fundo Eleitoral

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (3), a validade das novas regras de cálculo do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Por maioria dos votos, os ministros indeferiram medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, ajuizada pelo Partido Novo contra o valor destinado na Lei de … Ler mais