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Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

16 de julho de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral DECISÃO 16/07/2021 07:40 16/07/2021 07:40 15/07/2021 19:26 … Conteúdo da Página A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus. Para a Terceira Turma … Ler mais

Relator afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime

30 de setembro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Relator afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime DECISÃO 30/09/2020 08:50 30/09/2020 08:50 29/09/2020 21:55 … Conteúdo da Página Por considerar que a prisão preventiva é medida excepcional que exige fundamentação concreta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para colocar em liberdade – até o julgamento … Ler mais

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