STF – Ministro concede HC e aplica medidas alternativas do CPP para ex-secretário de Obras do RJ
Com base em precedentes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus (HC 145181) para determinar a substituição da prisão preventiva do ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, por medidas alternativas, incluindo recolhimento domiciliar noturno. Investigado pela Operação Calicute, da Polícia Federal, Hudson foi condenado, … Ler mais
