Arquivos idênticos

Auxiliar que acionou JT com dois pedidos idênticos é condenado por má-fé processual – CSJT2 – CSJT

20 de julho de 2024 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou por litigância de má-fé um auxiliar de serviços gerais que ajuizou, em 2017, reclamação com pedido idêntico já feito em demanda protocolada em 2015 na Justiça do Trabalho e que teve decisão parcialmente favorável a ele. De acordo com … Ler mais

Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos

9 de setembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos DECISÃO 09/09/2021 07:00 09/09/2021 07:00 08/09/2021 18:18 … Conteúdo da Página O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal), só é aplicável … Ler mais