TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente
TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente Com informações do CSJT
Massa falida indenizará empregado com nome em cadastro de inadimplente por não quitar consignado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Massa Falida de Diplomata S/A – Industrial e Comercial contra decisão que a condenou a pagar R$ 4 mil por dano moral a um operador de máquinas que teve o nome inscrito na Renic – Rede Nacional de Informações Comerciais. A Diplomata…
O regimento interno poderá proibir que o condômino inadimplente utilize as áreas comuns do condomínio?
quarta-feira, 2 de novembro de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”. Em virtude de dificuldades financeiras, ele se encontra devendo três meses da cota condominial. Diante disso, o síndico proibiu que João e seus familiares utilizem o centro recreativo do condomínio. João foi reclamar com o…
Não se pode proibir o condômino inadimplente de usar as áreas comuns do condomínio
segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”. Em virtude de dificuldades financeiras, ele se encontra devendo três meses da cota condominial. Diante disso, o síndico proibiu que João e seus familiares utilizem o centro recreativo do condomínio (piscina, brinquedoteca, salão de jogos,…
STF julga inconstitucional norma do Tocantins sobre corte de energia de consumidor inadimplente
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado do Tocantins que proíbe o corte de energia elétrica antes e depois de feriados e entre as 12h de sexta-feira e as 8h de segunda-feira. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de…
TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente – CSJT2
Processo foi julgado na Segunda Seção Especializada 06/10/2021 – A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) concedeu habeas corpus cível para desconstituir decisão de primeiro grau que havia determinado a suspensão do passaporte do sócio de uma empresa que não quitou dívidas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial transitada em julgado….
Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos DECISÃO 07/04/2021 07:30 07/04/2021 07:30 06/04/2021 19:55 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a recusa de uma entidade de previdência privada ao pagamento de pecúlio por morte à viúva…