TRT da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios do município de Manaus para manifestarem interesse em firmar acordo direto

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Há disponível mais de R$ 2,3 milhões para pagamento de precatórios mediante conciliação; prazo para manifestação encerra em 12 de dezembro  Pessoa assinando contrato com símbolo da justiça 29/11/2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo ente público municipal, que tenham interesse em aderir à…

Presidente do STM recebe autoridades do Poder Executivo e discute projetos de interesse da Justiça Militar

Presidente do STM recebe autoridades do Poder Executivo e discute projetos de interesse da Justiça Militar

PorSTM - Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta quarta-feira (6), autoridades do Poder Executivo. Estiveram presentes o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho; o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General de Exército, Marcos Antônio Amaro dos Santos; o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen; o comandante…

Órgão Especial decide pela manutenção de PLs de interesse da JT na Câmara dos Deputados

Órgão Especial decide pela manutenção de PLs de interesse da JT na Câmara dos Deputados

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por maioria conceder a segurança para cassar o ato administrativo do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a retirada de tramitação de Projetos…

Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal

Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (analisou) o recurso da empresa Magnifique Estúdio de Beleza Ltda. pelo qual pedia a devolução do bônus de permanência no valor de R$ 20 mil, ajustado com  uma cabeleireira. A Turma entendeu que houve falta de interesse recursal pela empresa, uma das condições de admissibilidade do…

Se o autor pediu determinada quantia a título de danos morais e recebeu menos que esse valor, ele tem interesse e legitimidade para interpor recurso adesivo?

PorJusdecisum

sexta-feira, 3 de julho de 2015 RECURSO ADESIVO Ideia geral sobre o recurso adesivo Imagine que em um processo, tanto o autor (João) como o réu (Pedro) foram sucumbentes, ou seja, as duas partes não conseguiram exatamente o que queriam. Nesse caso, como houve sucumbência recíproca, ambas as partes poderiam recorrer contra a decisão. Tanto…

Lei 14.200/2021: licença compulsória de patentes em casos de emergência, de interesse pública ou de calamidade pública

PorJusdecisum

sábado, 4 de setembro de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito,  Foi publicada ontem (03/09/2021), a Lei nº 14.200/2021, que alterou a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse…

O art. 178, II, do CPC afirma que o MP será intimado para intervir nos processos que envolvam “interesse de incapaz”. Para que a intervenção seja obrigatória é necessário que a pessoa já tenha sido declarada formalmente incapaz?

PorJusdecisum

terça-feira, 19 de abril de 2022   Imagine a seguinte situação adaptada: Maria padece de enfermidade psíquica grave (esquizofrenia). Ela ajuizou ação de obrigação de fazer contra seu ex-cônjuge Eduardo e seus filhos Jeferson, Daniel e Michele pedindo que os réus fossem condenados a arcar com os custos de sua internação em um estabelecimento adequado….

Repetitivos e temas de grande interesse social são destaque na pauta do segundo semestre

Repetitivos e temas de grande interesse social são destaque na pauta do segundo semestre

PorJusdecisum

ESPECIAL 31/07/2022 06:50 31/07/2022 06:50 28/07/2022 19:55 Repetitivos e temas de grande interesse social são destaque na pauta do segundo semestre Conteúdo da Página Entre recursos repetitivos e temas inéditos, a pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará repleta de casos de grande interesse jurídico e de ampla repercussão social neste segundo semestre de…

Presidente do TSE saúda interesse da comunidade brasileira no exterior em participar do processo eleitoral

Presidente do TSE saúda interesse da comunidade brasileira no exterior em participar do processo eleitoral

PorTSE - Tribunal Superior Eleitoral

Nesta terça-feira (5), ao visitar o Consulado-Geral do Brasil em Washington, D.C., capital dos Estados Unidos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, saudou o forte interesse da comunidade brasileira no exterior em participar do processo eleitoral, o que se manifesta no crescimento acelerado do número de eleitores inscritos fora do país….

Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite

Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite RECURSO REPETITIVO 16/05/2022 07:35 16/05/2022 07:35 13/05/2022 19:49 … Conteúdo da Página ​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.146), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a existência, ou não, do…