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Suspensa decisão que impedia desocupação de áreas invadidas no Distrito Federal

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Suspensa decisão que impedia desocupação de áreas invadidas no Distrito Federal DECISÃO 20/09/2021 16:50   20/09/2021 16:46 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (20) uma decisão liminar que impedia a desocupação de áreas invadidas na região da cidade-satélite de Santa Maria, no Distrito … Ler mais

Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios

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​O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não pode ser exigido no âmbito de uma ação possessória, como condição para a reintegração de posse de imóvel invadido por índios. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a produção do laudo … Ler mais