Mês da Mulher: trabalhadoras grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres

Mês da Mulher: trabalhadoras grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres

Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Reforma Trabalhista que condicionava o afastamento de gestantes ou lactantes do exercício de atividades insalubres à apresentação de atestado médico. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A norma declarada…

Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes

Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes

Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais de Justiça estaduais e os juízos criminais e de execução penal observem a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça…