Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz

Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz

Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde…