CLT | Decisões | Demissão | Direito Civil | Direito do Trabalho | Direito Previdênciário | Direito Processual | Direito Processual Civil | FGTS | NCPC - Novo Código de Processo Civil | Reclamação trabalhista | salário | TST
TST – Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória
A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) conseguiu reverter, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que a condenou ao pagamento de quase R$ 7 mil em indenizações a uma mensageira. Por se tratar de fundação pública federal, a entidade pedia a anulação…