TRT da 6ª Região (PE) decide por prescrição trintenária em litígio sobre FGTS
TRT da 6ª Região (PE) decide por prescrição trintenária em litígio sobre FGTS Com informações do CSJT
Mediação de litígio envolvendo Apple e Gradiente pelo uso da marca iphone termina sem acordo
Terminou sem acordo a mediação de litígio sobre a exclusividade do uso da marca iphone no Brasil, envolvendo a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e a empresa norte-americana Apple. Em relatório apresentado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e ao relator, ministro Dias Toffoli, a ministra aposentada Ellen Gracie, designada…
TRT da 6ª Região (PE) decide por prescrição trintenária em litígio sobre FGTS – CSJT2
Trabalhador ajuizou ação em abril de 2019 quando ainda trabalhava na empresa Um trabalhador contratado em 1998 pela Salgado Empreendimentos Imobiliarios S. A. ingressou com uma ação trabalhista para, dentre outras coisas, cobrar as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não foram recolhidas durante o lapso contratual. Conforme as provas…
Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum
Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 606003, com…
Arbitragem | Artigos | Código de Defesa do Consumido | Direito Administrativo | Direito Civil | Direito da Família | Direito do Trabalho
Arbitragem- Atue como Juiz arbitral mediador em mediação de conflitos.
O que é arbitragem ? Arbitragem é um método de solução de conflitos fora do Poder Judiciário em que um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. Caracterizada pela informalidade, a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. Só pode ser usada por acordo espontâneo das pessoas envolvidas no…