Código de Defesa do Consumido

Anatel dá 30 dias para empresas criarem lista nacional de \’não perturbe\’

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fixou nesta quinta-feira (13) prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações criem uma ...

Para evitar novos abusos, TJ-SC aumenta em 150% dano moral por inscrição indevida no SPC

Com o objetivo de reduzir as inscrições indevidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de clientes do sistema bancário, a 3ª Câmara de Direito ...

É ilegal cobrança de tarifa mínima de água em imóvel desocupado

Poucas pessoas sabem, e, menos ainda questionam a legalidade da cobrança de tarifa mínima de água em imóvel desocupado. Quando afinal a cobrança é ...

Dano Moral – Quais as 20 causas que mais geram indenizações por Danos Morais + Modelo De Petição

Dano moral é tudo aquilo que venha a causar danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer ...

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (NCPC)

Litisconsórcio ativo em ação de danos morais e materiais decorrente de atrasos em voo. AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

Advogado que ficou quase 2 horas em fila bancária será indenizado no valor de R$ 17 mil

A demora de quase 2 horas em fila bancária para um advogado levantar alvarás de processos que patrocinava gerou a condenação do BB ao pagamento de ...

Procon-SP decide multar Empiricus por propaganda enganosa

A empresa de informações financeiras foi notificada por causa de um vídeo sobre a funcionária Bettina, que diz ter conseguido patrimônio acima de R$ ...

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta ...

Procon-SP notifica Empiricus e quer esclarecimentos sobre vídeo de Bettina

A Fundação Procon-SP notificou a Empiricus para que a empresa preste esclarecimentos sobre o vídeo em que Bettina, uma jovem de 22 anos, afirma ...

STF – ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de ...

STJ – Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em ...

STJ – Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para afastar ...

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