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Presidentes do STF e do Senado criam comissão de Juristas para modernizar processo administrativo e tributário

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Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assinaram, nesta quarta-feira (23), ato que institui uma comissão de juristas responsável por apresentar proposições legislativas para “dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional”. Fux explicou que o objetivo da comissão é aperfeiçoar a legislação para … Ler mais

Cadastro Nacional de Eleitores ajudou a modernizar eleições no Brasil

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O Código Eleitoral de 1932, que comemora 90 anos este mês, já previa o “uso das máquinas de votar”. Mas, essa transição para o meio eletrônico de votação só foi possível graças à informatização do cadastro dos eleitores, que aconteceu entre 1985 e 1986.  A continuidade deste trabalho gerou a urna eletrônica, a votação eletrônica, … Ler mais