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MomentoArquivo lembra debate sobre desapropriação em área de interesse ambiental

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MomentoArquivo lembra debate sobre desapropriação em área de interesse ambiental STJ 30 ANOS 09/06/2020 10:15 09/06/2020 10:15 08/06/2020 03:47 … Conteúdo da Página ​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 14ª edição do MomentoArquivo: “Sem autorização em lei, não tem desapropriação”. A publicação on-line relata um debate travado no tribunal em 1995 sobre a pretensão … Ler mais

MomentoArquivo lembra discussão histórica sobre doação de herança para concubina

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A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, lançou a terceira edição do informativo MomentoArquivo. A publicação mensal, disponível no site do tribunal, traz relatos rápidos e em linguagem leve sobre o julgamento de processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ. São processos … Ler mais