TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
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TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado … Ler mais
