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São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

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São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários DECISÃO 14/07/2020 07:00 14/07/2020 07:00 13/07/2020 20:13 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra … Ler mais

Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) adote a técnica prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil para o julgamento de mandado de segurança impetrado por candidata a bolsa de doutorado que teve o benefício vedado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de … Ler mais