A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz, nesta quinta-feira (9), ação contra medida provisória que mudou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 9.469/1997 para determinar que, em caso de acordo ou encerramento de processo judicial, cada parte deve pagar os honorários de seu próprio advogado. Também … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (8), o exame da ação que questiona a diminuição dos limites de área de preservação ambiental no Pará para a construção da ferrovia Ferrogrão. Também estão em pauta um recurso sobre a aplicação do Estatuto do Idoso aos planos de saúde antigos e o referendo de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem, na pauta de julgamentos de outubro, ações sobre alteração de limites de parque ambiental para a construção do projeto Ferrogrão, imposto sobre grandes fortunas, direito ao silêncio em abordagem policial, nepotismo na administração pública e responsabilidade civil do Estado por danos causados em manifestações. A pauta do … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (2) com a discussão sobre a chamada “uberização”. Nessa fase, serão ouvidas apenas as partes e entidades envolvidas no Recurso Extraordinário (RE 1446336), da Uber, que está sob relatoria do ministro Edson Fachin (presidente). A empresa questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira (24) o recurso em que se discutem os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em pesquisas feitas em sites de buscas. Trata-se de um Recurso Extraordinário (RE) 1301250 em que o Google questiona ordem judicial nesse sentido … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (18) com o julgamento que discute a ampliação da cobertura para tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). A mudança está prevista na Lei dos Planos de Saúde (Lei 14.454/2022) e é contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17) o julgamento da ação que questiona a ampliação da cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em abril, o relator apresentou o resumo do caso e foram ouvidas as partes e entidades envolvidas … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) o recurso extraordinário (RE 1355228) em que se discute a inelegibilidade para quem substitui o chefe do Poder Executivo por curto período em cumprimento a decisão judicial. O caso específico se refere ao prefeito reeleito de um município paraibano que teve o registro de … Ler mais
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (4) os recursos (agravos regimentais) que questionam o confisco de bens relacionados aos acordos de colaboração premiada celebrados por investigados na operação Lava Jato.O Plenário decidirá sobre o momento em que deve ser aplicada a pena de perdimento de bens, conforme … Ler mais
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para esta quarta-feira (3) a continuidade do julgamento da ação que discute a imposição de critérios para a esterilização voluntária, prevista na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que contesta exigências como idade mínima … Ler mais
