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Informativo de Jurisprudência destaca execução coletiva em ação consumerista e contravenção por perturbação da tranquilidade

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Informativo de Jurisprudência destaca execução coletiva em ação consumerista e contravenção por perturbação da tranquilidade JURISPRUDÊNCIA 31/01/2022 08:00 31/01/2022 08:00 28/01/2022 19:14 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 722 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro … Ler mais

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Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade DECISÃO 24/03/2021 07:05 24/03/2021 07:05 23/03/2021 19:48 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação da tranquilidade (artigo 65 … Ler mais